Termos de Uso

O Vizu é uma plataforma digital de intermediação operada pela Vizu Tecnologia Ltda. que conecta usuários a estabelecimentos parceiros prestadores de serviços de beleza, bem-estar e saúde, facilitando o agendamento de serviços e o processamento de pagamentos.

O Vizu atua exclusivamente como intermediário tecnológico, não sendo parte na relação de consumo estabelecida entre o usuário e o estabelecimento parceiro, salvo quanto à responsabilidade pelo correto processamento dos agendamentos e pagamentos realizados pela plataforma.

Para utilizar o Vizu, você deve:

• Ter capacidade civil plena, ou seja, ter 18 anos ou mais, ou ser emancipado nos termos da lei;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro, sendo responsável por mantê-las atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Não compartilhar sua conta com terceiros nem criar múltiplas contas para a mesma pessoa física.

O Vizu se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Ao utilizar o Vizu, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos;
• Não copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do aplicativo sem autorização expressa e escrita do Vizu;
• Não realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma;
• Não utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer automação para acessar dados da plataforma sem autorização;
• Não realizar atos que possam prejudicar a disponibilidade, desempenho ou segurança da plataforma (ex.: ataques DDoS, injeção de código malicioso);
• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos, enganosos ou ilegais.

4.1 Natureza da relação. O Vizu viabiliza a conexão entre usuário e estabelecimento. O contrato de prestação de serviço (ex.: corte de cabelo, massagem) é celebrado diretamente entre o usuário e o estabelecimento parceiro. O Vizu não é responsável pela qualidade, segurança ou adequação dos serviços prestados pelos estabelecimentos.

4.2 Confirmação. Os agendamentos estão sujeitos à confirmação pelo estabelecimento. Em caso de não confirmação, o valor eventualmente pago será reembolsado integralmente.

4.3 Cancelamento pelo usuário. Cancelamentos realizados com mais de 2 horas de antecedência do horário agendado são gratuitos, com reembolso integral. Cancelamentos tardios ou no-show podem incorrer em penalidades conforme a política de cada estabelecimento, previamente exibida no momento da contratação.

4.4 Cancelamento pelo estabelecimento. Em caso de cancelamento pelo estabelecimento após a confirmação, o usuário será notificado e terá direito a reembolso integral ou ao reagendamento sem custo adicional.

4.5 Código de Defesa do Consumidor. As relações de consumo estabelecidas na plataforma são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49, CDC) para agendamentos realizados por meio eletrônico, desde que exercido antes da prestação do serviço.

Os pagamentos são processados via PIX pela AbacatePay, gateway de pagamentos brasileiro. O Vizu não armazena dados financeiros sensíveis em seus servidores.

Os preços dos serviços são definidos exclusivamente pelos estabelecimentos parceiros e podem sofrer alterações sem aviso prévio, sendo que o preço exibido no momento da confirmação do agendamento é o preço vinculante para aquela transação.

Qualquer contestação de cobrança deve ser comunicada ao Vizu em até 30 dias após a realização da transação, por meio do suporte da plataforma.

Ao publicar avaliações, comentários ou qualquer conteúdo na plataforma, você garante que o conteúdo é verdadeiro, original, não viola direitos de terceiros e não contém material ofensivo, discriminatório, ilegal ou de caráter publicitário dissimulado.

Você concede ao Vizu uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e transferível para exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo publicado na plataforma, inclusive para fins de marketing, pelo período em que a conta estiver ativa.

O Vizu se reserva o direito de moderar, editar ou excluir conteúdos que violem estes Termos, sem prévia notificação, sob pena de suspensão da conta do infrator.

Todos os direitos sobre a marca Vizu, o aplicativo, seu design, código, layout, textos, grafismos e demais elementos da plataforma pertencem exclusivamente à Vizu Tecnologia Ltda. e estão protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279/1996) e legislação autoral (Lei nº 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita do Vizu.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Vizu não se responsabiliza por:

• A qualidade, segurança ou adequação dos serviços prestados pelos estabelecimentos parceiros;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada, casos fortuitos ou força maior;
• Ações ou omissões de terceiros, incluindo os estabelecimentos parceiros.

A responsabilidade total do Vizu em relação a qualquer usuário, por qualquer causa, é limitada ao valor total pago pelo usuário nos últimos 12 meses pela prestação dos serviços de intermediação.

Nada nesta cláusula exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela lei brasileira, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), que integra estes Termos de Uso por referência. Ao aceitar estes Termos, você também concorda com os termos da Política de Privacidade.

O Vizu pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou ilícita;
• Por solicitação de autoridade competente;
• Por sua própria solicitação, a qualquer momento, por meio das configurações do aplicativo.

O encerramento da conta não afeta direitos e obrigações já constituídos antes da rescisão, incluindo obrigações de pagamento e reembolso.

O Vizu pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou notificação no aplicativo. A continuidade do uso após o prazo de aviso implica aceitação das novas condições.

Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições, sem penalidades.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor permita ao usuário a escolha do foro de seu domicílio.

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: legal@somosvizu.com
• Suporte geral: suporte@somosvizu.com
• DPO (privacidade): privacidade@somosvizu.com